Apostila impressa
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QUAL ASSUNTO VOCÊ ESTÁ PROCURANDO?
Constituição Federal de 1988 (art. 5º)
Constituição Federal de 1988 (art. 44 até o artigo 75)
Constituição Federal de 1988 (art. 163 até o artigo 181)
Lei n 1.079, de 10 de abril de 1950
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (art 175 até art 205)
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 8.137,de 27 de dezembro de 1990
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (parte 1)
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (parte 2)
LEI Nº 9.784/99
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (artigo 1º até o artigo 69)
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (artigo 104 até o artigo 232)
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (artigo 233 até o artigo 420)
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (artigo 421 até o artigo 480)
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (artigo 966 até o artigo 1.149)
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996
Lei complementar n 95, de 26 de fevereiro de 1998
Lei complementar nº 101/2000
Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei Orgânica do Distrito Federal: do artigo 1º até o artigo 107 + do artigo 125 até o artigo 128
Regimento Comum do Congresso Nacional
Regimento Interno do Senado Federal
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - Código de Processo Penal - (art 4º até art. 62)